A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) comemora nesta sexta-feira (28), 58 anos de atuação diligente em prol da integração e do desenvolvimento de sua área de abrangência: Estados da Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e Estado do Amapá.
Criada pelo Decreto Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Autarquia do governo federal brasileiro conseguiu, ao longo de quase seis décadas, atuar diretamente na implementação de um dos projetos de desenvolvimento regional mais bem-sucedidos da história do País e que, hoje, também é reconhecido globalmente por suas relevantes contribuições para a sustentabilidade da Amazônia e, consequentemente, do planeta.
O normativo que criou a Suframa também promoveu a reformulação das bases da Zona Franca de Manaus (ZFM), a qual havia sido instituída, na década de 1950, por iniciativa do deputado federal Francisco Pereira da Silva, o “Pereirinha”, que apresentou Projeto de Lei à Câmara Federal da época para viabilizar a implantação de um porto alfandegado na região.
Inicialmente, a ZFM foi concebida como um porto livre para o armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos estrangeiros, com o objetivo de incentivar a economia local. Com o Decreto-Lei nº 288, de 1967, o presidente Castello Branco reconfigurou a Zona Franca, transformando-a em um centro industrial, comercial e agropecuário. Esta mudança visava impulsionar o crescimento da região, superando os desafios ocasionados pelas deficiências de infraestrutura e pela distância dos principais centros consumidores.
O impacto da ZFM foi ampliado no ano seguinte, em 1968, quando o governo federal estendeu os benefícios da Zona Franca à Amazônia Ocidental, por meio do Decreto Lei nº 356. A medida expandiu as vantagens fiscais para além de Manaus, buscando fortalecer a economia da região. Em 1975, a criação do Decreto Lei nº 1.435 promoveu incentivos fiscais para a industrialização de produtos com matérias-primas oriundas da Amazônia Ocidental, com a intenção de dinamizar a economia local e estimular investimentos em uma área estratégica do País.
Esses incentivos se estenderam em 1991, com a Lei nº 8.387, que criou a Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, ampliando ainda mais o alcance da política de desenvolvimento, ao incluir o Amapá e, ao mesmo tempo, intensificando os estímulos para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), exigindo contrapartidas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
A relevância da Zona Franca de Manaus foi reforçada ao longo dos anos com a prorrogação dos incentivos fiscais. Inicialmente estabelecidos até 1997, os benefícios foram estendidos em 1986, 1988 e, mais recentemente, em 2014, com a previsão de vigência até 2073, em reconhecimento ao seu papel vital para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região.
Um dos marcos recentes mais relevantes foi a Reforma Tributária, cujo projeto de regulamentação já foi aprovado pelo Congresso Nacional e garantiu, em seu texto, a manutenção das principais vantagens comparativas e competitivas da Zona Franca de Manaus. Dessa forma, espera-se que a ZFM continue sendo um pilar essencial para o crescimento e para a diversificação econômica do Amazonas e da Amazônia Ocidental, consolidando-se cada vez como uma das mais importantes políticas de desenvolvimento regional e de preservação ambiental do Brasil. Parabéns, Suframa!
TCU lança consulta pública para avaliar segurança de pontes nas rodovias do país
O Tribunal de Contas da União (TCU) está ouvindo a população para avaliar a qualidade e a segurança das pontes nas rodovias do país. A iniciativa faz parte de uma auditoria que o TCU está realizando para verificar como está a manutenção das estradas brasileiras, tanto nas administradas pelo governo federal quanto nas iniciativas privadas. A consulta é simples e rápida. Qualquer cidadão pode participar acessando um questionário online disponível no site do TCU. Nele, é possível informar o estado, o município e a rodovia onde a ponte está localizada. Além disso, os participantes podem descrever problemas como falta de iluminação, sinalização precária, rachaduras, buracos e até enviar fotos para ilustrar a situação. O objetivo principal é saber se os usuários se sentem seguros ao trafegar por essas pontes. As informações coletadas serão usadas para identificar pontos críticos e ajudar na fiscalização da rodoviária, que é de responsabilidade do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o TCU, a participação da população é essencial para que o controle externo funcione de forma eficiente. De acordo com o Tribunal, a colaboração do cidadão é fundamental no processo da fiscalização, e a opinião pública pode fazer uma grande diferença.
Para participar, basta acessar o link da consulta pública: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=600257:29. Todas as informações serão analisadas pela equipe do TCU, e os resultados podem contribuir para melhorias na infraestrutura rodoviária do país. Atendimento ao cidadão: [email protected]
Carnaval aquece Vendas
O Carnaval promete um bom movimento para o setor de bares e restaurantes, mas a cautela ainda predomina entre os empresários. De acordo com a última pesquisa nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), realizada entre os dias 10 e 18 de fevereiro, com 2.850 associados em todo o país, 69% dos estabelecimentos esperam um aumento no faturamento em relação ao ano passado. No entanto, 66% afirmam que não contratarão funcionários temporários e seguirão operando com a equipe atual. A pesquisa também aponta desafios financeiros que impactam o setor. Em janeiro de 2025, 25% das empresas registraram prejuízo, um aumento em relação a dezembro de 2024, quando esse índice era de 18%. Além disso, 40% dos estabelecimentos possuem pagamentos em atraso, principalmente relacionados a impostos e empréstimos bancários. É por aí!
Carnaval na Floresta 2025
As escolas de samba do Grupo Especial desfilam na passarela do samba neste sábado (01), levando alegria para suas torcidas apaixonadas. A ordem dos desfiles foi decidida por meio de sorteio. Como determinado pelo regulamento aprovado pelas diretorias das escolas de samba, a campeã do Grupo de Acesso A de 2024 abrirá o desfile no Grupo Especial em 2025, às 20h, enquanto a atual campeã do Grupo Especial teve o direito de escolher seu horário de apresentação: vai ser a quinta a desfilar, à 1h20 da manhã. A ordem dos desfiles do Grupo Especial, portanto, ficou assim: Sem Compromisso, das 20h00 às 21h10; Vitória Régia, das 21h20 às 22h30; Unidos do Alvorada, das 22h40 às 23h50. Vila da Barra, das 00h00 às 01h10; Mocidade Independente de Aparecida, da 01h20 às 02h30; Andanças de Ciganos, das 04h00 às 05h10; Reino Unido da Liberdade, das 04h00 às 05h10 e A Grande Família, fechando os desfiles das escolas de samba de Manaus, das 05h20 às 06h30. Que tal torcer por sua escola de samba do coração?
Conferência Infanto-Juvenil Socioambiental
Com o objetivo de promover a conscientização ambiental na comunidade e estimular a participação de crianças e adolescentes na construção de um futuro mais sustentável, o Pinocchio Centro Educacional e o Colégio Martha Falcão, que fazem parte das Instituições Nelly Falcão de Souza (INFS) lançaram NA quinta-feira (27), a Conferência Infanto-Juvenil Socioambiental. Inspirados pela Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que vai acontecer neste ano, em Belém (PA), os alunos das INFS desenvolverão projetos inovadores que abordam os desafios ambientais locais, como a restauração de igarapés e a gestão de resíduos sólidos. Segundo a diretora das INFS, Nelly Falcão de Souza, a ideia é promover a educação ambiental desde cedo, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e engajados com as políticas públicas para o meio ambiente. Maravilha!
Projeto de lei que cria Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência é aprovado na Câmara dos Deputados
Foi aprovado na quarta-feira (26), na Câmara Federal, o projeto de lei que cria Carteira Nacional da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). O projeto 3648/04 contempla, em apensado, o projeto de lei 4237/24 do deputado federal, Capitão Alberto Neto que prevê incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente. O projeto foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania) que votou pela aprovação considerando a relevância da matéria e a diminuição da burocracia na busca dos direitos dessa população. “A criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, um documento com validade nacional e reconhecimento oficial com objetivo de facilitar o cotidiano das pessoas com deficiência, ao dispensar a necessidade de apresentar outros documentos para comprovação da condição”, disse o parlamentar. Para o deputado Capitão Alberto Neto a criação da Carteira para PDCs traz diversos benefícios, como acessibilidade e inclusão facilitando o acesso a serviços públicos e privados, garantindo que os cidadãos recebam o suporte adequado, como atendimento prioritário ou adaptações necessárias. Além disso deve facilitar o acesso a serviços e benefícios específicos, como isenções de taxas, vagas em estacionamentos e priorização em filas, entre outras situações. O projeto segue para aprovação pelo Senado Federal.
Polícia Militar do Amazonas reforça policiamento ostensivo e preventivo em Manaus
Com o início dos desfiles das escolas de samba, a Polícia Militar do Amazonas deflagrou, à tarde de ontem (27), a Operação Carnaval 2025, com ações de policiamento ostensivo e preventivo no Sambódromo e nos principais pontos da capital amazonense. Com efetivo de 3,5 mil policiais militares para as programações do Carnaval na Floresta, a PMAM tem atuado para garantir a segurança e tranquilidade dos eventos carnavalescos e dos foliões que vão curtir blocos, bandas e as três noites de desfiles no Sambódromo. O comandante-geral da PMAM, coronel PM Klinger Paiva, destacou que todas as unidades operacionais estão envolvidas para garantir a tranquilidade nas festas de carnaval. A Operação Carnaval 2025 conta com efetivo das unidades dos Comandos de Policiamento Especializado (CPE), Metropolitano (CPM), Ambiental (CPAmb) e do Interior (CPI). Além do policiamento empregado no Sambódromo, a operação visa atuar em bairros de maior movimentação e aglomeração de pessoas, e em áreas com maior incidência criminal. Entre os pontos da operação estão bairros das zonas leste, norte, oeste e centro-sul. Muito bom!
MPAM participa do 1º Encontro das Ouvidorias das Mulheres do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Ouvidoria-Geral, participou na quarta-feira (26), do 1º Encontro das Ouvidorias das Mulheres do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O seminário aconteceu na sede do CNMP, em Brasília, e contou com a apresentação de projetos do Canal da Ouvidoria das Mulheres para 2025, destacando a necessidade de uma atuação integrada no enfrentamento à violência de gênero. Presente no encontro, a presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro (CNOMP) e ouvidora-geral do MPAM, Jussara Pordeus, destacou a necessidade de uma atuação integrada das Ouvidorias na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher. A abertura do evento foi conduzida pela ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei, seguida de uma palestra da promotora de Justiça do MP do Rio Grande do Norte (MPRN), Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. Especialista no tema, a promotora apresentou a palestra “Ouvidoria da Mulher e a proteção integral da vítima”, enfatizando a importância das Ouvidorias no acolhimento e na defesa dos direitos das mulheres. É por aí!
Jander Lobato assume Prefeitura de Manaus interinamente durante o Carnaval 2025
O vereador Jander Lobato (PSD) vai assumir interinamente a Prefeitura de Manaus durante o Carnaval de 2025. A informação foi confirmada pelo prefeito David Almeida (Avante), na manhã de ontem (27). Apesar do anúncio, a nomeação oficial para a gestão interina ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O parlamentar deve permanecer no cargo até o retorno de Almeida, que entrará em recesso nesta sexta (28), para fazer um retiro espiritual. Esta será a primeira vez que Jander assume a gestão da cidade. Com o recesso de David Almeida, o vice-prefeito Renato Junior, que seria o segundo na linha de sucessão, também entrará em recesso a partir de sábado (1°), o que impede a função. O próximo na linha sucessória, seria o presidente da CMM, vereador David Reis, que igualmente estará em recesso. O prefeito também ressaltou que, durante a gestão interina, Jander Lobato assinará atos administrativos que devem contribuir para seu currículo político. Ainda de acordo com Almeida, o vereador deve permanecer no cargo por pelo menos três dias.
BDay
Rômulo Mêne (no belo Rio), Mílcia Braga Portella, Bosco Fonseca, Luiz Carlos Costa, Neuzimar Pinheiro, Alcemir Figliuolo Neto, Bosco Cordeiro, Abner Viana e Mozart Mello figuram na lista dos celebrados aniversariantes desta sexta-feira, 28 de fevereiro. Personalidades estimadas por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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