O descumprimento de normas legais que garantem a reserva de vagas gratuitas para pessoas com deficiência e a acessibilidade em transportes hidroviários intermunicipais e municipais em Parintins motivou a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A ação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, busca apurar denúncias de que empresas de navegação estariam desrespeitando a legislação que regula o serviço público de transporte hidroviário no Estado.
A investigação foi iniciada devido à falta de documentação suficiente que comprove o cumprimento das exigências legais por parte das empresas que operam em Parintins. De acordo com a legislação vigente, todas as embarcações devem garantir condições mínimas de acessibilidade, incluindo assentos reservados e adaptados, dispositivos de acesso para cadeiras de rodas, banheiros adaptados além da reserva de duas vagas gratuitas por embarcação para pessoas com deficiência e maiores de 60 anos. O prazo para adequação das embarcações a essas exigências terminou em 2023.
O promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros, titular da promotoria da cidade, destacou a importância de assegurar a acessibilidade em serviços públicos. “A acessibilidade nos transportes é um direito essencial para garantir a qualidade de vida e a dignidade das pessoas com deficiência. Quando as normas não são cumpridas, isso afeta diretamente essas pessoas, por isso, precisamos investigar a fundo se as leis estão sendo respeitadas e se as condições mínimas de acessibilidade estão sendo atendidas”, afirmou.
O inquérito civil, fundamentado na Resolução nº 006/2015-CSMP, busca assegurar que as empresas de transporte hidroviário em Parintins estejam em conformidade com a legislação, especialmente no que se refere aos direitos desse grupo de beneficiários. O MPAM determinou diligências, incluindo a solicitação de informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) sobre a fiscalização, licenças, alvarás e habilitações dessas empresas. É por aí!
Cardápio do Sabor&Brasa Ponta Negra tem curadoria da Rota dos Chefs
Além de ser comandado pelos mais prestigiados assadores e chefs de Manaus, o cardápio da 2ª edição do evento gastronômico Sabor&Brasa Ponta Negra foi escolhido a dedo por uma curadoria especial: a mesma da Rota dos Chefs, o maior encontro da alta gastronomia amazonense. A seleção vai da tradição da costela de chão e do leitão assado com feijão tropeiro à inovação do “Churras Dog”, passando pelos hambúrgueres, sanduíches, espetinhos e, claro, cortes nobres, como o bife ancho com molho chimichurri do Pobre Juan. Isso sem falar nas sobremesas, cervejas artesanais e nos drinks. Para acompanhar as delícias do cardápio, boa música. A programação de shows começa no sábado, às 17h30, com Eraldo Bandeira. A partir das 20h30, é a vez do cantor Mikael Lucas. No domingo, a animação fica por conta da banda Os Dry Martinis, que sobem ao palco às 17h30, e do cantor Arley Souza, que toca a partir das 20h30. O acesso ao evento é gratuito. O Sabor&Brasa Ponta Negra acontece nos dias 31/08 e 01/09, das 17h às 23h, no estacionamento externo L1 do Shopping Ponta Negra, na Zona Oeste de Manaus.
Coletânea “Café Com Farinha, Tucumã e Poesia” é lançada neste sábado, no Millennium Shopping
O Millennium Shopping será palco do lançamento de uma coletânea de poemas com variados temas e diversidade poética, na qual o escritor Fábio Ribeiro constrói sua poesia em versos livres, sonetos, acrósticos e prosa. O livro “Café Com Farinha, Tucumã e Poesia” será apresentado ao público neste sábado (24), às 10h, no Espaço Cultural do empreendimento. A obra destaca-se pela poesia regional inspirada pela verve mateira que corre no sangue do autor. Seus versos exaltam a fauna, a flora, os costumes, a cultura, as belezas naturais e o cotidiano do nortista interiorano. Suas letras também rendem homenagens a personalidades icônicas e regionais, assim como às datas comemorativas nacionais e internacionais. No Espaço Cultural do Millennium Shopping, os clientes também podem conferir obras de artistas plásticos de renome nacional e internacional. No mesmo espaço, um grupo de artesãs amazonenses expõem e comercializam seus trabalhos. Vale conferir!
Rondônia Day Manaus destaca potencial de negócios entre estados da região
A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) recebeu no último dia 21, o Rondônia Day, evento que reuniu empresários e entidades representativas para explorar as oportunidades de negócios oferecidas pelo estado de Rondônia. Aberto pelo presidente da Fieam, Antonio Silva, o encontro contou com a presença do governador de Rondônia, Marcos Rocha, que enfatizou o objetivo de fortalecer as relações comerciais entre os estados amazônicos e destacar o crescente potencial econômico de Rondônia no cenário nacional. Rocha destacou o rápido desenvolvimento de Rondônia em diversos setores, ao citar que o estado é o maior produtor de pescado nativo em cativeiro no Brasil e abriga a maior indústria de bicicletas da América Latina, entre vários investimentos bem-sucedidos. Rondônia registrou no segundo trimestre do ano o segundo menor índice de desemprego do Brasil, com 3,3%, segundo o IBGE, e possui o maior PIB per capita da Amazônia. Rondônia também se destaca na pecuária e produção agrícola, sendo responsável por 95% do café produzido na Amazônia, além de grandes produções de soja, milho e algodão. Rocha mencionou os cinco principais prêmios de café, conquistados no Prêmio CNA Brasil Artesanal 2024, o que tem atraído olhares de investidores do setor agrícola e de outras indústrias. Muito bom!
Cinépolis Shopping Ponta Negra promove sessões inclusivas adaptadas nos dois últimos sábados de agosto
A rede Cinépolis do Shopping Ponta Negra promove, nos dois últimos sábados de agosto, duas edições da Sessão Inclusiva Adaptada, experiência destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. Neste sábado (24), a Sessão Inclusiva Adaptada será voltada para o público infanto-juvenil, com a exibição do filme “Assim que Acaba”, às 14h. Para a Sessão Inclusiva Adaptada, o filme será exibido com o volume de som reduzido, 50% das luzes permanecerão acesas, não haverá exibição de publicidades e trailers, e será permitido entrar e sair da sessão a qualquer momento. A sala inclusiva adaptada é aberta para todo o público e os ingressos podem ser adquiridos na bilheteria do cinema ou no site www.cinepolis.com.br.
Comércio Ribeirinho Solidário abastece comunidades do Médio Juruá atingidas pela estiagem no Amazonas
Apesar das limitações logísticas impostas pela grande estiagem no Amazonas e a possibilidade de superar os baixos níveis do ano passado, as atividades do Programa de Economia Solidária, conhecido como “Comércio Ribeirinho Solidário”, criado pela Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC), seguem funcionando, abastecendo e beneficiando diversas comunidades na região do município, que fica a 822 quilômetros de Manaus. Ao todo, 13 cantinas, distribuídas em 13 pólos, localizados, estrategicamente, próximo de 60 comunidades da Região do Médio Juruá, estão sendo abastecidas pela Balsa ASPROC III, com capacidade para transportar até 150 toneladas de produtos, que fazem parte de uma política local de comércio justo coordenada pelos associados. A cada três meses o barco da ASPROC segue o rio acima para entregar mais de 100 mercadorias entre perecíveis e não-perecíveis nas cantinas e, em seguida, retorna para recolher uma grande variedade de produtos locais, com destaque para a farinha de mandioca, borracha e itens da sociobiodiversidade. A expectativa é que a estiagem seja tão grande como no ano passado, o que impactará diretamente a navegação pelos rios da Amazônia devido às limitações de barcos de grande porte. Uma batalha contínua!
Governo dá início à 12ª edição do programa Governo Presente na zona Norte
O governador Wilson Lima acompanha, neste sábado (24), o início dos trabalhos da 12ª edição do programa Governo Presente. A ação acontecerá no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) João dos Santos Braga, no bairro Cidade Nova, zona norte da capital. O evento contará com a participação de 42 secretarias e órgãos estaduais, com a meta de realizar cerca de 7 mil atendimentos em diversas áreas como cidadania, saúde, fomento, entre outras atividades. Muito bom!
TCE-AM recebe Certificado de Garantia de Qualidade da Atricon
Após dois dias de visitas técnicas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, ontem (23), o certificado de participação no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e a Declaração de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), certificando a conclusão do ciclo de 2024. A entrega marca o fim das atividades da subcomissão na Corte de Contas amazonense, cujo objetivo foi aprimorar a qualidade e a celeridade das auditorias e julgamentos, além de promover o intercâmbio de boas práticas entre Tribunais de Contas. O documento foi entregue ao secretário-geral de Administração do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Antônio Rosa Júnior. “Esses dois dias foram de grande trabalho da nossa comissão interna, que representa aqui a garantia da qualidade exigida pela Atricon. Fomos efetivamente fiscalizados, com vários itens checados. O tribunal foi auditado em 14 itens que cobrem toda a estrutura, desde o controle externo até a área administrativa. Acredito que respondemos à expectativa da Atricon e avançamos desde a última auditoria em 2022, com certeza estaremos ainda melhores em 2026”, disse. Parabéns!
Grupo Yólotl Latino apresenta o 3º Festival Intercultural no Palácio Rio Negro
O Centro Cultural Palácio do Rio Negro recebe neste sábado (24), às 17h, o 3º Festival Intercultural, com o Grupo Yólotl Latino. Com entrada gratuita o show tem como objetivo não apenas promover habilidades musicais, mas também a compreensão e o respeito pela diversidade cultural. Como parte da programação, haverá dois concertos do grupo Yólotl Latino, formado por integrantes de diferentes países da América Latina que buscam criar um vínculo entre a música erudita e a música popular. Muito bom!
Projeto da ONG “Mujeres Fuertes” concorre premiação nacional
Capacitar e empoderar mães solo, migrantes e refugiadas para alcançarem a estabilidade financeira por meio do empreendedorismo é a proposta do projeto “Mujeres Fuertes”, que é um dos cinco semifinalistas na categoria “Transversalidade dos Direitos Fundamentais”, do prêmio CNMP 2024 – Conexões que Transformam, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um dos mais importantes do país. No total, o prêmio tem 45 iniciativas semifinalistas em nove categorias. A próxima fase premiará as três melhores iniciativas por categoria em uma cerimônia de honra, que ocorrerá na sede do CNMP, em Brasília (DF), prevista para 27 de novembro.
BDay
Emanuelle Lins Gil, Gilberto Jucá, Giséle Oshiro, Ruan Vieira, Vitória Mêne, Ellen Mendonça e Kátia Brasil figuram na lista dos festejados aniversariantes deste sábado, 24 de agosto. Personalíssimos e muito estimados por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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