Uma liminar concedida à noite de segunda-feira (23), pela Justiça Federal, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da Defensoria Pública da União (DPU), manteve a vigência do Decreto nº 42.087, do Governo do Amazonas, determinando a paralisação do fluxo de passageiros em transporte fluvial no estado. A ordem anula trecho da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que condiciona a um “parecer técnico” da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a restrição de passageiros em rodovias, portos e aeroportos.
A liminar assinada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe impôs prazo de 72 horas para que o decreto do Governo do Amazonas siga em vigor, até a manifestação da União e do Ministério Público Federal, e posterior julgamento do mérito. Enquanto não houver as manifestações, “prevalecerá o inteiro teor do Decreto do Governador do Estado do Amazonas, que restringiu o transporte fluvial de passageiros, com as devidas restrições em casos de urgência, prestação de serviços e transporte de mercadorias”. De acordo com a magistrada, a população do Amazonas está em vias de sofrer “contaminação em massa” se não for controlado pelo governo estadual o fluxo fluvial.
Covid-19: paciente curada no Amazonas
A boa notícia desta quarta-feira vem da Fundação Vigilância em Saúde (FVS-AM) informando a cura do primeiro caso confirmado de Coronavírus no Amazonas. A felizarda é a mulher de 39 anos que saiu de Londres, na Inglaterra e chegou a Manaus no ultimo dia 11 deste mês. Um dia depois de chegar à capital amazonense, a paciente procurou uma unidade privada de saúde, por já sentir sintomas da Covid-19. Assim que o resultado do testes bateu positivo, a unidade privada comunicou a FVS, que providenciou o isolamento dela. A diretora-presidente da FVS-AM, Rosemary Costa Pinto afirmou, em coletiva ontem à tarde, que a paciente que testou positivo para a doença no Amazonas já está assintomática. Na semana passada a FVS informou que a mulher já tinha saído do período de transmissibilidade. Enfim, a cura!
Medidas preventivas para o enfrentamento ao novo Coronavírus
A Polícia Militar do Amazonas recebeu até a manhã de ontem (24), denúncias sobre o descumprimento do decreto do governador Wilson Lima de suspensão do funcionamento de bares, igrejas e outros, por 15 dias. No último sábado (21), foram intensificadas as medidas preventivas para o enfrentamento ao novo Coronavírus. Os bares somam 248 denúncias, seguidos das igrejas (101) e restaurantes (79). Nas denúncias anônimas feitas pelo 190 também aparecem feiras, campos de futebol, aglomerações em via pública, aglomeração ou festa em residência e academias. Destas denúncias, 118 locais indicados foram encontrados fechados pelos policiais militares. Sob a coordenação do secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, e do comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel PM Ayrton Norte, os policiais estão nas ruas para garantir o cumprimento da determinação do governador. É por aí. Lei tem que ser respeitada!
Coronavírus: primeira morte no AM
Um homem de 49 anos de idade, diagnosticado com o novo Coronavírus (Covid-19), faleceu no início da noite de ontem (24) no Hospital e Pronto Socorro (HPS) Delphina Aziz, na Zona Norte de Manaus. Proveniente do município de Parintins, ele veio para Manaus em UTI aérea e foi internado no HPS Delphina Aziz no último sábado (21), com quadro de insuficiência respiratória com grave comprometimento pulmonar. O paciente era portador de hipertensão arterial sistêmica. No último domingo, ele sofreu uma parada cardiorrespiratória, mas foi prontamente socorrido e estabilizado, sendo acompanhado pela equipe médica na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ontem, o paciente apresentou parada cardio-pulmonar, instabilidade hemodinâmica e nova parada cardiorrespiratória. A equipe procedeu manobras de ressuscitação, contudo o paciente não resistiu veio óbito no início da noite.
Toque de recolher em Parintins
O Ministério Público do Estado do Amazonas por meio de todas as promotorias de Justiça instaladas em Parintins publicou recomendação direcionada à Prefeitura de Parintins para adoção de toque de recolher entre as 20h e06h, pata combater o avanço do Coronavírus. Como punição em caso de descumprimento o Ministério Público sugere multa de R$ 300 e a duplicação do valor, caso haja reincidência. A publicação do documento acontece logo após o anúncio da primeira morte de Coronavírus no Amazonas, de Geraldo Sávio, de 49 anos, empresário atuante no município, ocorrida ontem (24) em Manaus, em decorrência da Covid-19. A situação é muito séria.
Fica na Rede, Maninho
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, lançou, ontem (24), o edital de Seleção de Propostas para Realização de Atividades Artísticas de Conteúdo Virtual, o “Fica na Rede, Maninho”. O objetivo é estimular a difusão de produções artísticas e de ações de capacitação durante o momento de crise ocasionado pelo novo Coronavírus. O documento está disponível para consulta pública na aba “Editais”, do Portal da Cultura. Com a suspensão de eventos e do fechamento dos espaços culturais, o edital é uma das ações imediatas do Governo para minimizar o impacto no cenário cultural, proporcionando conteúdo para que o público possa consumir em casa. Serão selecionadas até 300 propostas de conteúdo virtual, divididas em três lotes, nos meses de abril, maio e junho. Cada proponente poderá inscrever até três propostas, uma para cada lote. O documento ficará disponível para consulta pública até a próxima quinta-feira (26), e as sugestões do público podem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Fica a dica!
Feira da Manaus Moderna: redução de horário
Em continuidade às medidas de prevenção adotadas no combate a proliferação do novo Coronavírus, a Feira Municipal Coronel Jorge Teixeira, popularmente conhecida como Feira da Manaus Moderna, Centro, vai reduzir o horário de funcionamento, para resguardar a saúde dos permissionários e clientes. Desde ontem (24), o atendimento passou a ser de 2h às 13h, de segunda-feira a domingo. Com mais de 730 permissionários, a feira da Manaus Moderna é considerada o maior entreposto de Manaus, além de ser um serviço considerado essencial para a população, que não pode ficar sem o fornecimento de carnes, peixes e hortifrútis. Olho vivo!
Água e Luz não podem ser cortadas
A juíza plantonista cível Alessandra Martins de Matos concedeu tutela de urgência proibindo as concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia de suspender o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores inadimplentes. A decisão foi proferida â noite de ontem (24), após a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) ingressar com ação civil pública contra as empresas. Na ação, a DPE-AM pediu o fim dos cortes durante o período de emergência de saúde provocado pela pandemia de Coronavírus. Também a pedido da Defensoria, a juíza determinou que as concessionárias restabeleçam o fornecimento nas unidades consumidoras que tiveram o serviço interrompido por inadimplência após o Governo do Amazonas decretar situação de emergência na saúde pública (16 de março). Águas de Manaus e Amazonas Energia têm cinco dias para fazer a religação. A multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil, limitada a 30 dias de incidência.
BDay
Bruno Veiga, Creusa Farias, Marcelo Anello dos Santos, Dulce Mendes, Henrique Kitzenger, Jair Campos e Bruno Oliveira figuram na lista dos festejados aniversariantes desta quarta-feira. Personalíssimos e muito estimados por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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