Irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Envira durante o exercício de 2023 levaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar irregulares as contas do então presidente da casa, vereador Rômulo da Silva Oliveira.
A decisão foi tomada de forma unânime durante a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida ontem (15), e resultou na determinação de devolução de R$ 110,7 mil aos cofres públicos, além da aplicação de multa de R$ 13,6 mil ao gestor.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, o principal motivo para o julgamento pela irregularidade foi o reajuste indevido dos subsídios pagos aos vereadores em 2023, com base em uma lei aprovada fora do prazo constitucional.
A análise técnica apontou que a Lei nº 416/2022, que aumentou em 20% os vencimentos, foi aplicada ainda dentro da legislatura dos parlamentares que a aprovaram — o que contraria o artigo 29 da Constituição Federal, que exige que reajustes só possam valer para a legislatura seguinte.
Além do pagamento indevido, o relator destacou outras impropriedades que permanecem não sanadas, como a falta de controle na despesa com combustíveis, a desproporção no número de cargos comissionados em relação aos efetivos e o pagamento de adicionais por tempo de serviço sem respaldo legal. Em um dos casos, foi identificado que 95% do quadro funcional da Câmara era composto por comissionados.
A Corte determinou que a Câmara de Envira realize concurso público para regularizar o quadro de pessoal e evite realizar despesas sem disponibilidade financeira, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi recomendada a adequação de valores em obras contratadas, após identificação de sobrepreço no item “administração da obra”, ainda que sem dano efetivado ao erário no exercício fiscal analisado.
Rômulo Oliveira tem o prazo de 30 dias para realizar os pagamentos dos valores devidos, sob pena de protesto em cartório e cobrança judicial por parte do Tribunal.
A próxima sessão foi convocada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins para o dia 24 de abril, no horário regimental, a partir das 10h.
Fieam destaca os investimentos aprovados no Codam
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, celebrou a aprovação dos 47 projetos industriais analisados na 313ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), realizada na segunda-feira (14), no auditório Ariovaldo da Silveira Fontes, no Senai da Bola da Suframa, sob a liderança do vice-governador Tadeu de Souza, acompanhado pelo secretário da Sedecti Amazonas – Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Serafim Correa. “Essas aprovações representam um passo importante no fortalecimento do nosso Polo Industrial de Manaus (PIM), com investimentos que somam R$ 1,4 bilhão e potencial para gerar mais de 1,6 mil empregos, entre novos postos e remanejamento de mão de obra”, afirmou Silva. Entre os projetos aprovados, o presidente da FIEAM destacou a iniciativa da Bioamazonas – Indústria e Comércio de Medicamentos Fitoterápicos, que investirá R$ 333,7 milhões na fabricação de medicamentos de uso humano. O projeto da Inled Tecnologia, que vai aportar R$ 283,5 milhões na produção de placas de circuito impresso montadas, voltadas ao setor de informática. Durante a 313ª Reunião Codam foram realizadas homenagens a personalidades como Dahilton Pontes Cabral, Ricardo Moraes de Souza e Eugênio Emílio Staub, que marcaram o PIM, com seu legado e pioneirismo, além de reconhecimento à Marinha do Brasil, pela expressiva atuação no enfrentamento dos efeitos da estiagem no estado, por meio das figuras do Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, André Lysâneas Teixeira Carvalhaes, e do comandante do 9º Distrito Naval, o vice-Almirante João Alberto de Araujo Lampert.
Quintas de São José do Rio Negro entra em nova fase com a entrega do Habite-se da primeira etapa do residencial
Os futuros moradores do Quintas de São José do Rio Negro, condomínio de alto padrão localizado no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus, conheceram a estrutura do clube de esportes, os projetos das primeiras casas e os diferenciais dos serviços personalizados de concierge que o residencial vai oferecer. O encontro ocorreu durante um brunch exclusivo, no último fim de semana, que marcou a entrega do Habite-se da primeira fase do empreendimento. Vem mais novidades por ai!
Eneva patrocina Festival Folclórico de Parintins e reafirma compromisso com a cultura amazônica
A Eneva, maior operadora privada de gás natural do Brasil, reafirma seu compromisso com a cultura e o desenvolvimento sustentável da região amazônica, por meio do patrocínio ao Festival Folclórico de Parintins. Com uma forte atuação socioeconômica e ambiental nas localidades onde atua, a Eneva movimenta a economia, gera empregos, investe em cursos técnicos e apoia projetos que promovem o empreendedorismo feminino e o uso sustentável da matéria-prima da floresta. Há quatro anos, a Eneva tornou-se uma das maiores patrocinadoras do Festival, valorizando as manifestações culturais e impulsionando a economia local. O festejo, classificado como Patrimônio Cultural do Brasil, é o maior da região Norte e recebe cerca de 120 mil turistas anualmente. “O Festival de Parintins é um exemplo vivo da riqueza cultural da Amazônia e estamos orgulhosos de apoiar essa tradição. A Eneva está comprometida em contribuir para o desenvolvimento sustentável da região e valorizar as comunidades locais’, afirma Aurélio Amaral, diretor executivo de Relações Externas e Comunicação da Eneva. Para os presidentes dos bois Caprichoso e Garantido, o patrocínio da Eneva é fundamental para o sucesso do Festival. “É uma alegria ter a Eneva como uma parceira. É muito bom trabalhar com uma empresa que compartilha dos mesmos valores, como o bem-estar dos colaboradores e a valorização das pessoas”, afirma Rossy Amoedo, presidente do Boi Caprichoso. Além do patrocínio ao Festival, a Eneva também estará presente nos eventos de aquecimento, em Manaus, com um lounge exclusivo para receber a imprensa durante os “Ensaios dos Bumbás”. Com essa iniciativa, a empresa reafirma seu compromisso com a cultura, o desenvolvimento sustentável e a valorização das comunidades locais. Muito bom!
Projeto ‘Arte Escola’ apresenta ‘O Sarau do Feupuudo’ na zona Leste de Manaus
Nesta quarta-feira (16), o projeto “Arte Escola” apresenta “O Sarau de Feupuudo” na Escola Municipal Carolina Perolina Raimunda Almeida, localizada na rua Barreirinha, 500, São José, na zona leste de Manaus. A sessão acontece às 9h e marca a estreia da Alumiar Produções. A iniciativa que tem a proposta de diálogo entre educação, cultura e arte foi contemplada no edital nº 07/2023 – Fomento às Artes e Cultura, realizado pelo Governo do Amazonas, através do Conselho Estadual de Cultura e Secretaria de Cultura e Economia Criativa, com recursos da Lei Paulo Gustavo. Muito bom!
GoldKo chega a Manaus trazendo indulgência saudável para a região Norte
Quem não gosta de chocolate hoje em dia? Ainda mais agora, Páscoa? Se não, pode ser uma pequena minoria da população mundial. No Brasil, cerca de 75% da população consome chocolate, segundo o Ibope. Por isso, a Goldko está com todo esse sucesso pelo país, que agora chega em Manaus, para beneficiar os amazonenses, que podem desfrutar de todos esses benefícios oferecidos a população. A GoldKo é a maior marca de chocolates zero adição de açúcares do Brasil, criada pela família Kopenhagen Goldfinger, reconhecida por oferecer indulgência saudável com chocolates e marshmallows inovadores, sem adição de açúcares, e se destaca também por seu mix completo de cafés especiais, A empresa anuncia a abertura de sua primeira franquia na região Norte, localizada no Amazonas Shopping, em Manaus. A nova unidade foi inaugurada ontem (15), sob a supervisão do franqueado Wagner Santos. “A nova loja em Manaus promete ser um pólo que incentiva um estilo de vida equilibrado e saudável. Empreender com a GoldKo representa a realização de um sonho para mim. Levar essa experiência para mais pessoas e fazer parte desse movimento de indulgência saudável é o que me motiva!.”Diz o Wagner Santos, responsável pela unidade em Manaus. Com inauguração no Amazonas Shopping, a GoldKo reafirma seu compromisso de expandir sua presença em todo o Brasil e levar sua filosofia de saúde e sabor a mais pessoas. A expectativa é que a franquia em Manaus se torne um local de referência para aqueles que desejam desfrutar de delícias saudáveis e cafés especiais, tudo em um só lugar. Vale experimentar!
Wilson Lima atualiza ações do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos para a Operação Cheia 2025
O governador Wilson Lima atualiza, nesta quarta-feira (16), as informações sobre as ações do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais voltadas para a Operação Cheia 2025. Na reunião, serão atualizados os prognósticos para a cheia dos rios, bem como as medidas emergenciais voltadas para distribuição de ajuda humanitária, água potável e insumos de primeira necessidade, além de ações de fomento para o setor primário e monitoramento das calhas. Fica o registro!
Novos SUVs híbridos chegam a Manaus, ampliando opções sustentáveis no mercado local
Em 2024, o mercado brasileiro de veículos híbridos e elétricos registrou um aumento de 89% nas vendas, totalizando 177.358 unidades comercializadas, conforme dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Este crescimento reflete a crescente adoção de tecnologias mais sustentáveis pelos consumidores brasileiros. Entre os modelos que contribuíram significativamente para esse avanço estão os utilitários esportivos (SUVs) híbridos. O Tiggo 7, por exemplo, alcançou 2.446 unidades vendidas em 2024, enquanto o Tiggo 8 registrou 2.399 emplacamentos no mesmo período, destacando-se no segmento nacional. A CAOA Chery, atenta a essa tendência, introduziu no mercado nacional as versões híbridas plug-in dos modelos Tiggo 7 PRO PHEV e Tiggo 8 PRO PHEV. Essas versões oferecem aos consumidores opções com maior eficiência energética e menor emissão de poluentes, alinhando-se às demandas por veículos mais sustentáveis. Em Manaus, o lançamento oficial desses modelos ocorrerá na concessionária Amazon das Empresas Revemar, localizada na Torquato Tapajós, 1290B, a partir das 18h dessa quarta-feira (16). O evento contará com um coquetel exclusivo para clientes, proporcionando uma oportunidade para conhecer de perto as inovações tecnológicas e os diferenciais desses veículos.
Feirão do Pescado da ADS deve movimentar vendas superiores a 100 toneladas de peixes na Semana Santa
O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), promove nos dias 16, 17, 18 de abril, o Feirão do Pescado 2025 – Edição Semana Santa, com a estimativa de vendas de mais de 100 toneladas de peixe. O feirão acontecerá em três pontos estratégicos de Manaus e deve movimentar mais de R$ 2,5 milhões com a comercialização de pescado, além de hortifrútis. O Feirão do Pescado é onde os piscicultores podem vender os peixes diretamente para a população. O estado subsidia, dá toda a estrutura para esses produtores, incluindo bancas, tendas, e suporte com gelo, para que o preço possa chegar até o consumidor de uma forma mais acessível. Além da Arena Amadeu Teixeira, o Feirão também será realizado no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, zona norte de Manaus; e no Centro Cultural Povos da Amazônia, zona sul da capital. Mais de 45 piscicultores venderão pescado de três espécies: tambaqui, matrinxã e pirarucu. Que tal?
BDay
Augusto Menezes, Maciel Nascimento e Edson Vieira figuram na lista dos celebrados aniversariantes desta quarta-feira, 16 de abril. Personalidades estimadas por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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