A Prestação de Contas Anual (PCA) é muito mais do que uma obrigação legal prevista em nossa Constituição. Ela é, acima de tudo, um compromisso ético, sagrado e inegociável dos gestores públicos com a sociedade. A transparência na administração pública é um pilar fundamental para assegurar que os recursos pertencentes ao contribuinte sejam utilizados de forma eficiente, responsável e voltada para o bem-estar coletivo.
No exercício de 2024, os gestores dos órgãos públicos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) têm até o dia 31 de março de 2025 para enviar a Prestação de Contas Anual, exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), disponível em dec.tce.am.gov.br. Esse processo permite que o TCE-AM cumpra sua missão de auditar e fiscalizar o uso dos recursos públicos, garantindo que sejam aplicados em prol da cidadania e do desenvolvimento sustentável.
Como conselheira-presidente deste Tribunal, quero reforçar que a prestação de contas é uma demonstração inequívoca de respeito ao dinheiro público e à confiança que a sociedade deposita em seus gestores. Trata-se de uma oportunidade para cada administrador mostrar que a legalidade, a legitimidade e a economicidade pautaram suas ações durante o exercício de suas funções.
O TCE-AM, cumprindo seu papel institucional, tem se empenhado em oferecer todas as condições para que os gestores públicos realizem esse compromisso com excelência. Disponibilizamos treinamento contínuo, qualificamos tecnicamente os servidores responsáveis por essa obrigação e implementamos tecnologias avançadas que permitem uma auditoria criteriosa e ágil.
Esses investimentos asseguram que o processo de prestação de contas seja não apenas um ato burocrático, mas uma ferramenta concreta de transparência e controle social. Além disso, estamos instrumentalizados para identificar irregularidades e adotar as medidas cabíveis nos casos em que se verifique mau uso ou desvio de recursos públicos.
Com o início de novas administrações municipais após as eleições de 2024, reforçamos a importância de que os gestores em final de mandato cumpram rigorosamente as determinações da Resolução nº 11/2016-TCE/AM, que regulamenta a transição de mandatos. Essa norma assegura que os novos prefeitos, especialmente nos 38 municípios do Amazonas que contarão com novos administradores em 2025, recebam informações financeiras, fiscais e administrativas de maneira organizada e transparente.
Por meio de campanhas informativas e orientação técnica, estamos ajudando as Comissões de Transição Municipais a garantir que as prestações de contas reflitam a continuidade da gestão pública e atendam aos prazos legalmente estabelecidos.
Quero encerrar este ensaio com um apelo aos gestores públicos: lembrem-se de que o compromisso de vocês vai além das obrigações legais e administrativas. Ele diz respeito, sobretudo, às pessoas que mais precisam do poder público, especialmente as mais humildes, que confiam e dependem do Estado para garantir condições dignas de vida.
O Tribunal de Contas do Amazonas está de portas abertas para colaborar com os gestores que se dedicam à causa pública e assumem sua responsabilidade com espírito de cidadania e ética. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a fiscalização e a defesa dos interesses da sociedade, para que os recursos públicos sejam sempre aplicados em benefício da coletividade.
A prestação de contas não é apenas um dever. É, sobretudo, uma oportunidade de reafirmar a confiança do cidadão nas instituições públicas. Trabalhemos juntos, pois a responsabilidade com o dinheiro público é um compromisso que interessa a todos nós, e dele depende o futuro do Amazonas e de sua gente. ( por Yara Amazônia Lins, conselheira presidente do Tribunal de Contas do Amazonas)
Medalha Cidade de Manaus
O jornalista e escritor Rômulo Sena, presidente da Academia de Literatura, Arte e Cultura Amazônica-Alaca é o grande anfitrião desta sexta-feira (31), quando recebe logo mais à noite no auditório da Fecomércio Manaus, um caudaloso grupo de personalidades que serão agraciadas com a “Medalha Cidade de Manaus”, entre políticos, empresários e profissionais liberais, inclusive, este jornalista, eu, Pedrinho Aguiar. A honraria é destinada aqueles que contribuíram com seu trabalho para o desenvolvimento e divulgação da nossa querida Manaus, a vibrante Capital da Amazônia Ocidental!
Brena Dianná pode assumir a Secretaria de Cultura do Estado
Bocas de jaciras e marocas malditas comentam que, a parintinense Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza, advogada, ex-vereadora de Parintins e ex-rainha do folclore do boi-bumbá Caprichoso pode ser indicada a assumir a pasta da Secretaria de Cultura e Economia do Amazonas. A informação foi obtida nos bastidores pelo jornalista Keynes Breves, da Agência Breves de Comunicação. Brena se diz surpresa pois, até o momento, não houve tratativas sobre o assunto com o governo, mas que se sente feliz e lisonjeada por ter seu nome mencionado para assumir uma pasta tão importante para o Estado. Será?
Manaus Circus Sonante’ lança websérie com shows no Largo de São Sebastião
Neste sábado (1º), a partir das 17h, tem o lançamento da websérie “Manaus Circus Sonante”, com shows de D’Água Negra, Os Tucumanus e Alaídenegão, no Largo de São Sebastião, no centro histórico de Manaus. O projeto reúne artistas do cenário alternativo de diferentes gerações que circularam na cidade com espetáculos musicais inspirados no universo circense. As gravações, realizadas em parceria com a La Xunga Produções, aconteceram nos meses de julho e agosto de 2024. “O ‘Manaus Circus Sonante’ é um projeto que circulou em pontos diversos da cidade, trazendo esse contato mais próximo do público e fazendo registros para que gerações futuras possam se alimentar desse momento que vivemos hoje na nossa história”, define Denilson Novo, guitarrista da Tucumanus e um dos idealizadores da iniciativa, ao lado de Rafael Ângelo, vocalista e guitarrista da Alaídenegão. Maravilha!
Oncinha Angatu recebe crianças para fotos neste fim semana, no Amazonas Shopping
A temporada de férias no Amazonas Shopping continua com várias atrações, como o Parque da Angatu, oncinha mascote do centro de compras, que ganhou um espaço repleto de diversão para a criançada. Para deixar a experiência ainda melhor, neste final de semana Angatu fará uma participação especial, tirando fotos e brincando com as famílias que visitarem o parque. Angatu ficará disponível até domingo (02), em três horários: das 17h às 17h30, 18h às 18h30 e 19h às 19h30. A oncinha também ficará disponível nos próximos três finais de semana de fevereiro, sempre no mesmo horário. Que tal?
MP Amazonas move ação contra concessionária de energia por descarte de óleo em rio de Coari
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Coari, moveu a Ação Civil Pública nº 243.2020.000022 contra a concessionária Amazonas Energia S/A, com a finalidade de coibir o descarte inadequado de resíduos oleosos no igarapé Espírito Santo. Esse descarte compromete a qualidade da água, colocando em risco a fauna aquática e a população coariense que consome o pescado local. A ação busca a recuperação e indenização imediata dos danos causados na área. O processo é resultado de um inquérito civil, instaurado pelo MPAM, que investigava as atividades da Unidade Termelétrica de Coari às margens do igarapé. Durante as diligências realizadas com o apoio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) se constatou que a unidade geradora se encontrava com a Licença de Operação Ambiental vencida. Na época, os órgãos expediram medidas administrativas com prazos para as adoções de providências pela empresa, para evitar a poluição, mas os danos ambientais ainda persistem. O MPAM solicitou à Justiça que julgue procedente a ação, determinando que a concessionária de energia elétrica se abstenha de qualquer ação que possa causar danos ou impedir a regeneração natural da vegetação natural. Além disso, requer a recuperação total das áreas degradadas e que seja fixada uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. Na fundamentação, a Promotoria de Justiça mencionou “o direito fundamental instituído pela Constituição Federal de 1988, que prevê por meio do artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. É por aí!
Papuda ou usina de lixo?
Festa pela eleição do roliço Davi Alcolumbre, como novo presidente do senado federal. A câmara alta nunca esteve tão bem representada. O eclético Alcolumbre tem orgulho de servir dois patrões, Lula e Bolsonaro. Tudo pelo diálogo democrático. Resta saber onde será as cerimônias de posse de Alcolumbre: se na aprazivel Papuda ou na Usina de Lixo de Brasília. O próprio Alcolumbre gostou muito das sugestões que recebeu do alto escalão do presidente que deixa o cargo, o macabro Rodrigo Pacheco. A dúvida é comovente. Como Alcolumbre é bem recebido por onde anda, os moradores da Papuda podem sugerir que o falante senador desfrute de boa temporada por lá. Com toda mordomia. Com direito a pijama listrado. Sem faltar diversos celulares. Com os quais poderia conversar com Lula e Bolsonaro sobre as escolhas dos novos membros da Mesa Diretora e futuros presidentes das comissões técnicas. Auxiliares mais pragmáticos de Davi preferem que a memorável posse seja na Usina de Lixo. Ambiente igualmente aromático e cheiroso, com bons fluidos, como a confortável Papuda. Alcolumbre se sentiria em casa. (Vicente Limongi Netto)
Órgãos do Governo do Amazonas iniciam debates para construção do Plano Estadual de Mudanças Climáticas
Ontem (30), representantes de diversos órgãos do Governo do Amazonas se reuniram na sede da Defesa Civil do Estado para discutir a elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas. O debate tem como base a necessidade de consolidar ações voltadas para o monitoramento e controle da qualidade do ar, bem como outras iniciativas de combate às mudanças climáticas. Segundo a Defesa Civil do Estado, apesar da existência de planejamentos individuais em andamento, a criação de um plano formal tornou-se essencial com a instituição do Comitê Permanente de Mudanças Climáticas pelo governador Wilson Lima, que envolve 33 secretarias e órgãos estaduais. A partir dessa estrutura, busca-se centralizar informações e integrar esforços de diferentes áreas. O encontro teve como principal objetivo ouvir sugestões para definir o melhor arranjo institucional para fortalecer a governança e aprimorar a articulação entre os órgãos envolvidos. Entre os temas discutidos, destacam-se eixos como qualidade do ar, desmatamento, ações de prevenção e combate às queimadas, além de estratégias para mitigação e adaptação aos impactos ambientais. A iniciativa faz parte do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) e pretende consolidar um plano macro de enfrentamento às mudanças climáticas. A estrutura contará com diversas câmaras técnicas, cada uma dedicada a um eixo específico de atuação.
Nova Era entra em clima de Carnaval
O Super Nova Era vai colocar o bloco na rua e entrar no clima de umas das festas mais populares do país, o Carnaval. A marca, que preza pela conexão com a cultura local, reuniu quatro das principais escolas de samba de Manaus – Aparecida, Grande Família, Vitória Régia e Alvorada –, para uma ação especial, com sorteio de fantasias para o desfile do primeiro grupo, que acontece no dia 01 de março, no Sambódromo. Além disso, os foliões vão poder curtir ensaios técnicos das agremiações nas lojas Nova Era, durante todo o mês. A primeira a mostrar o que está sendo preparado para a avenida é a Mocidade Independente de Aparecida que, neste sábado (01), a partir das 20h, realiza ensaio técnico no Nova Era da avenida Nathan Xavier de Albuquerque, 230, Novo Aleixo. Que tal?
MP investiga possível injúria racial de produtor musical que disse estar ‘indo ver uns índios’ no interior do Amazonas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar uma possível injúria racial atribuída ao produtor do cantor de arrocha Netto Brito, conhecido artisticamente como “Seu Boga”, que afirmou estar “indo ver uns índios” no interior do Amazonas, para show no aniversário de 127 anos da cidade, na última quarta-feira (29). Segundo o promotor de Justiça, Alison Almeida Santos Buchacher, a denúncia foi encaminhada à promotoria de Justiça do município, que determinou a abertura da investigação. O promotor destacou a gravidade do caso e a necessidade de uma resposta rigorosa. Segundo o MP, em nota, as expressões que foram utilizadas podem configurar crime previsto em lei brasileira além de ensejar pedido de indenização por dano moral coletivo. “Caso a prática de injúria racial seja confirmada, tanto Netto Brito quanto sua equipe podem ser responsabilizados nas esferas cível e criminal”, destaca.
BDay
Camile Corrêa Carneiro, Pedro Wilson Leitão (na Grande São Paulo), Lucrécia Melo, Malvino Salvdor (no belo Rio), Eduardo Pantoja Viana, Bruno Mazieri, José Carlos Torres e Robert Lincoln da Costa Areias figuram na lista dos celebrados aniversariantes desta sexta-feira, 31 de janeiro. Personalíssimos e muito estimados por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
GALERIA
