A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) divulgou, ontem (12), nota de parabenização aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação do relatório do senador Eduardo Braga no âmbito do PLP 68/2024, que consolida o texto da Reforma Tributária.
“A decisão demonstra sensibilidade e compromisso com o equilíbrio federativo, a segurança jurídica e a manutenção de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, avaliou o presidente da Fieam, Antonio Silva.
Conforme a entidade líder da indústria no Amazonas, o relatório reafirma a importância de assegurar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM), já garantido pela Constituição Federal. “Não há qualquer ampliação ou criação de novos benefícios fiscais, mas sim a preservação das condições essenciais para que a ZFM continue desempenhando seu papel como motor de desenvolvimento regional e ferramenta de preservação ambiental”, destaca a nota.
De acordo com a Fieam, a aprovação deste dispositivo respeita o equilíbrio entre os negócios realizados dentro e fora da ZFM, proporcionando previsibilidade aos setores produtivos e segurança para os investimentos industriais em todo o país. Essa medida não representa ganhos adicionais para a ZFM, mas sim a manutenção de um modelo que historicamente vem promovendo geração de empregos, pesquisa, inovação tecnológica e, acima de tudo, a proteção da Floresta Amazônica.
Antonio Silva afirma que a decisão da CCJ reforça a necessidade de fortalecer um modelo que contribui não apenas para o Amazonas, mas para o Brasil como um todo, garantindo sustentabilidade econômica e ambiental em harmonia com os princípios constitucionais.
“A Fieam saúda a postura dos senadores e reafirma seu compromisso em continuar colaborando para o desenvolvimento da região e do país”, pontuou Silva.
TCE-AM inaugura sala de teleauditoria para reforçar transparência e modernizar fiscalizações
Com o compromisso de ampliar a transparência e a eficiência nas fiscalizações públicas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) inaugurou sua nova sala de teleauditoria, projetada para permitir monitoramentos remotos em tempo real. Localizado no segundo andar do prédio principal do Tribunal, o espaço é equipado com computadores de alto desempenho, telas interativas e conta com uma sala para reuniões estratégicas, onde serão analisados documentos, imagens de satélite e outros dados relevantes. A estrutura foi concebida para enfrentar um dos maiores desafios do Amazonas: a fiscalização de municípios distantes e de difícil acesso. Por meio de tecnologia avançada, a teleauditoria possibilita a análise detalhada de obras públicas, gestão de recursos hídricos e monitoramento ambiental, tudo a partir da sede do TCE-AM, em Manaus. Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, a inauguração representa um avanço significativo na missão institucional de promover transparência e boa gestão pública. “O Amazonas exige soluções inovadoras devido às suas particularidades geográficas. A teleauditoria nos permite superar barreiras, encurtar distâncias e fiscalizar a gestão pública de maneira ágil e eficiente, promovendo mais transparência, economicidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, ressaltou a conselheira. A conselheira-presidente também reconheceu o esforço coletivo dos servidores envolvidos na implementação do projeto. Este espaço simboliza nosso compromisso com a inovação e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados pelo Tribunal. Mais do que uma sala, ela representa nossa missão de servir a sociedade amazonense com excelência, garantindo que cada recurso público seja utilizado de forma responsável e em benefício de todos”, frisou Yara Amazônia Lins. É por aí!
‘Santo Antônio da Terra Preta’
O documentário “Santo Antônio da Terra Preta”, dirigido e roteirizado por Bruno Pantoja, terá seu lançamento neste sábado (14), no Cineteatro Guarany (avenida Sete de Setembro, ao lado do Palácio Rio Negro, Centro). O documentário terá sua estreia simultânea em Manaus e na Rua Beira Rio, 269, Sede Santo Antônio, Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. As sessões gratuitas se iniciam às 19h, com classificação livre. Com duração de 18 minutos, o curta-metragem documental retrata a devoção, tradição e identidade cultural da comunidade da Terra Preta, em Manacapuru, no Amazonas, por meio de histórias emocionantes, imagens de arquivo e registros das festividades. O projeto foi contemplado pela Lei Paulo Gustavo 2023, executada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Senado aprova texto de Eduardo Braga de regulamentação da Reforma Tributária
O Senado Federal aprovou, ontem (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024 de regulamentação da Reforma Tributária, redigido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A aprovação do texto ocorreu no plenário após intensos debates e ficou marcada pela manutenção dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM), dentre outras regras tributárias importantes para o país. Agora, a proposta volta para análise na Câmara dos Deputados. Dos 81 senadores, 72 estavam presentes na sessão, 49 votaram a favor do texto anteriormente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com ajustes. Dezenove parlamentares votaram contra. Não houve abstenção. O senador e relator da matéria, Eduardo Braga, fez uma breve retrospectiva do intenso trabalho. “Chegou o dia do Senado da República fazer história mais uma vez após cinco meses do texto ter chegado a essa casa, com uma eleição municipal no meio, audiências públicas realizadas em parceria com a Comissão de Assuntos Econômicos, centenas de reuniões com representantes do setor produtivo, da federação e intensas negociações com todos os que quiseram participar e contribuir. Acredito que estamos prontos para concluir a apreciação do PLP 68/2024 sobre a regulamentação da reforma tributária”, assegurou Braga. Parabéns, senador Eduardo Braga por sua persistência em favor da nossa Zona Franca!
Caravana de Natal da Coca-Cola fará uma parada no Shopping Ponta Negra neste sábado
O Shopping Ponta Negra vai receber neste sábado (14), a Caravana de Natal da Coca-Cola, com o já tradicional espetáculo de luzes e cores promovido pelos caminhões vermelhos que levam o Papai Noel, seus duendes e o mascote Urso Polar por um trajeto que percorre diversos bairros da cidade espalhando a magia do Natal. Uma das paradas da Caravana será no estacionamento frontal (piso L1) do Shopping Ponta Negra. Antes de chegar ao centro de compras, os caminhões, que partem da fábrica da Solar Coca-Cola, na avenida Torquato Tapajós, sempre às 18h, devem levar o ‘bom velhinho’ por um passeio pelo Centro da cidade. Depois da parada no Shopping Ponta Negra, a caravana segue para o calçadão da Ponta Negra. Vale conferir!
Sob a presidência de geraldo alckmin, cas 317 avalia pauta de R$ 400 milhões em investimentos
Com a participação do vice-presidente da república e titular do ministério do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços (mdic), geraldo alckmin, a 317ª reunião ordinária do conselho de administração da suframa (cas) será realizada nesta sexta-feira (13), às 13h (horário de manaus), no auditório da superintendência da zona franca de manaus (suframa). Na ocasião, serão analisados 19 projetos industriais e de serviços, sendo seis de implantação e 13 de diversificação e atualização, totalizando investimentos superiores a R$ 400 milhões, dos quais R$ 35,7 milhões serão destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Também são estimados um faturamento de R$ 2,4 bilhões e a geração de 514 novos empregos diretos. Entre os destaques da última reunião do ano do CAS estão cinco projetos do subsetor mecânico, que somam investimentos de aproximadamente R$ 278 milhões e a geração de 195 postos de trabalho. Além disso, a reunião contará com a comunicação de 11 projetos industriais já aprovados pela Suframa, com base na delegação de competência conferida pelo CAS na Resolução nº 205/2021. Além de Geraldo Alckmin, que presidirá a reunião, o evento também contará com a participação de personalidades como o senador Omar Aziz e o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, conselheiros, autoridades políticas e representantes de entidades de classe.
Última edição de 2024 projeto Kinoplex Azul exibe animação Arca de Noé
Acontece neste sábado (14), às 11h, a última edição do ano do Kinoplex Azul, projeto que, mensalmente, realiza sessão de cinema adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desta vez, o filme exibido na sala instalada no Amazonas Shopping será “Arca de Noé”. Para receber o público, a sala de cinema é preparada conforme as necessidades das pessoas com TEA, com iluminação parcial e volume de som regulado. Também não são exibidos trailers e publicidade. A sala tem a capacidade de lotação reduzida, para que o público tenha liberdade de se locomover e interagir. Para a sessão especial de cinema, os ingressos estão disponíveis no site www.kinoplex.com.br . Que tal?
Juíza Scarlet Viana é agraciada com Medalha do Mérito Legislativo
A juíza titular da 7ª Vara Criminal de Manaus, Scarlet Braga Barbosa Viana, foi agraciada com a Medalha do Mérito Legislativo 2024, indicada pela deputada estadual Débora Menezes (PL). A solenidade aconteceu ontem (12), na sede do Poder Legislativo, zona Centro-Sul de Manaus, onde todos os 24 deputados estaduais realizaram suas homenagens. Criada pela Resolução Legislativa nº 319/2002, a premiação reconhece pessoas que, por meio de sua atuação profissional, contribuíram para o desenvolvimento e valorização da sociedade amazonense. Para Débora Menezes, a indicação da magistrada é um reconhecimento a todo trabalho desenvolvido nas áreas da infância, juventude cível e infracional no Estado do Amazonas. Scarlet Viana afirmou que recebeu com surpresa a indicação e reforçou que ninguém atua sozinho para garantir os direitos do público infanto-juvenil, mas que é preciso união de esforços. Formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), pós-graduada em Direito Público e Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB – AM), é também mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Desde o ingresso na magistratura em 2015, atuou no interior do Amazonas em mais de 10 Comarcas, exercendo as atribuições na área da infância e juventude cível e infracional. Parabéns!
DPE-AM atende mais de 100 detentos durante mutirão carcerário em Unidade Prisional de Itacoatiara
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, na quarta-feira (11), um mutirão de atendimentos a detentos da Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI), a 269 quilômetros de Manaus. Mais de 100 presos foram atendidos durante a ação. O mutirão carcerário promovido pelo Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) contou com a parceria da Diretoria de Interior e Região Metropolitana (DIRM) e da Defensoria Itinerante, que também realiza um mutirão de atendimentos de Direito de Família e Registros Públicos à população itacoatiarense desde segunda-feira (09). Durante o atendimento no presídio, os defensores públicos atualizam os detentos sobre a situação processual de cada um, avaliam se há algum tipo de irregularidade, tiram dúvidas, fazem esclarecimentos quanto à remissão de pena e orientação jurídica. Aplausos!
Governador do Amazonas solicita autorização da Assembleia para empréstimo que pode chegar a R$ 6.5 bilhões
O Governador do Amazonas Wilson Lima enviou um pedido à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) solicitando autorização para dois empréstimos que juntos pode chegar a cerca de R$ 6.4 bilhões. Os pedidos constam em dois projetos de leis distintos enviados a casa legislativa, na última terça-feira (10), classificados como ‘Regime de Urgência’. Em um dos pedidos o governador informa que o valor emprestado será de US$ 585 milhões (R$ 3.510.000,00 na atual cotação do dólar) junto ao lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD). Na outra solicitação, o valor pedido é de até R$ 3 bilhões junto ao Banco do Brasil. No pedido, que contempla a instituição financeira americana, Wilson Lima destaca que a verba será usada no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Sustentável do Estado e que o recurso será aplicado integralmente no pagamento de dívidas internas que possuem juros mais altos, o que deve diminuir os impactos no orçamento do estado. Uma grana considerável. Eita!
BDay
Neuzimar Pinheiro Júnior, Lou Souza Caliri, João Chagas Júnior, Joana Limongi (em Brasília-DF), Mauro Souza, Luís Lemos, Danilo Priolli figuram na lista dos festejados aniversariantes desta sexta-feira, 13 de dezembro. Personalíssimos e muito estimados por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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