Médicos da Abramepo obtêm vitória que garante o direito de divulgarem especializações sem sofrer sanções do Conselho Federal de Medicina.
Uma nova decisão liminar concedida pela Juíza Federal Titular da 20ª Vara/Seção Judiciária do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, concede aos médicos da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) o direito de divulgarem suas titulações de pós-graduação lato sensu obtidas em instituições chanceladas pelo Ministério da Educação (MEC).
A decisão, de 15 de fevereiro, representa um novo avanço da entidade na luta pela garantia do direito constitucional dos médicos exercerem plenamente sua profissão, sem sofrer qualquer tipo de sanção por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A decisão da magistrada destaca que a proibição imposta aos médicos por meio de uma resolução do CFM é ilegal e viola princípios constitucionais, como o direito ao livre exercício do trabalho e à educação. A juíza enfatizou que as restrições ao exercício profissional devem ser estabelecidas por lei, não por meio de resoluções de entidades de classe. “A lei federal 3.268/1957 estabelece de forma clara e inequívoca que todos os médicos com diplomas validados pelo MEC inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua área de atuação estão aptos a exercer a Medicina em quaisquer especialidades. A resolução do CFM que impede os médicos de darem publicidade às suas especializações é, portanto, ilegal”, comenta o advogado Bruno Reis de Figueiredo, que representa os médicos da Abramepo.
A Medicina é a única profissão no Brasil que não confere ao profissional que realiza um curso de pós-graduação lato sensu credenciado pelo MEC o título de especialista. “Essa resolução do CFM tem o claro objetivo de criar uma reserva de mercado para um seleto e reduzido grupo de médicos que tem acesso às escassas vagas de residência médica. Todos os anos, o número de médicos formados cresce, mas as vagas em residência diminuem, provocando um problema crônico de falta de especialistas, principalmente, no Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta o presidente da Abramepo (Fonte: Press Manager)
Federação PSDB-Cidadania lança pré-candidatura de Amom Mandel
A Federação PSDB-Cidadania lança nesta sexta-feira (23) a pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel à Prefeitura de Manaus. A apresentação será às 10h da manhã no salão de eventos do restaurante Bom Prato, Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Está prevista uma coletiva à imprensa e em seguida Amom inicia o circuito em que até a eleição vai passar por todos os bairros e comunidades rurais coletando propostas da população para o Plano de Governo. Cada semana, um bairro será visitado pelo pré-candidato. Fica o registro!
Castramóvel volta a oferecer castrações solidárias em Manaus
A Unidade Móvel de Castração do Governo do Amazonas, o Castramóvel, administrada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), iniciou os atendimentos de 2024. O serviço, que realiza castrações solidárias de cães e gatos sem custo aos tutores, tem a meta de efetuar até 200 castrações por dia. No momento, o Castramóvel está em operação na sede da Sema, nº 3280, Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus. A proposta é que, em breve, o serviço também possa ser oferecido de forma itinerante, pelos bairros e municípios do interior do Amazonas. A política tem o objetivo de democratizar o acesso à castração, considerada um dos meios mais eficazes para impedir o avanço de zoonoses e resguardar problemas de saúde de animais domésticos. A castração ajuda, ainda, no controle reprodutivo de animais em situação de rua e na redução de maus-tratos, sendo um ato de amor e de responsabilidade.
MPAM enfrenta grave déficit de servidores efetivos, aponta estudo
Uma análise detalhada realizada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas (SINDSEMP-AM) revelou que, apesar de receber mais de R$ 440 milhões de reais em 2023, o MPAM possui o quinto menor quadro de servidores efetivos entre os Ministérios Públicos do Brasil. Isso levanta preocupações sobre a capacidade do órgão em atender às demandas da população de forma eficaz. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) passou por uma avaliação crítica sobre seu quadro de servidores em relação à demanda populacional do estado. Com uma população estimada em 3,9 milhões de habitantes distribuídos em 62 municípios, segundo dados do Censo do IBGE de 2022, o Amazonas apresenta desafios significativos para a prestação de serviços públicos eficientes, sobretudo na defesa dos direitos dos cidadãos. De acordo com Marlon Bernardo, Presidente do Sindicato, a análise comparativa foi conduzida utilizando os “Portais da Transparência” das unidades do MP brasileiro. Os resultados são alarmantes: o MPAM conta apenas com 439 cargos efetivos, sendo 204 de nível superior, 177 de nível médio e 58 de nível fundamental. Atualmente, há 49 cargos vagos, com apenas 390 ocupados. A situação é séria!
Gás natural no Amazonas é o mais competitivo do país
O Amazonas possui a tarifa de gás natural mais baixa do País nos segmentos industrial e comercial e ocupa a segunda posição no segmento veicular. A constatação é baseada em levantamento feito por meio de simulador de tarifa lançado recentemente, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento tomou como base dados das tabelas tarifárias de 19 distribuidoras de gás natural do País. O estudo indicou a alta competitividade do preço do gás natural distribuído pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). No caso do segmento industrial, a tarifa praticada pela Cigás é a mais baixa do país junto aos usuários de grandes e médios portes. O levantamento indica ainda a alta competitividade da tarifa do gás natural veicular (GNV) no Amazonas. O preço é o segundo menor do País. A rede de fornecimento atual de GNV, no Amazonas, conta com seis postos de combustíveis em funcionamento e dois outros prestes a serem inaugurados. Maravilha!
Casarão de Ideias inicia ampliação do espaço cultural
Iniciou nesta semana a obra de ampliação do Centro Cultural Casarão de Ideias (CCCI), localizado na Rua Barroso, Centro de Manaus. A expansão, que já havia sido anunciada em dezembro de 2023 e tem projeto assinado pelo arquiteto Marcelo Borborema, está prevista para inaugurar em abril deste ano, quando o espaço cultural completa 14 anos de fundação. “Poder ampliar o Casarão de Ideias nos faz ter a certeza de que estamos no caminho certo! A cultura e a arte são transformadoras, e a sociedade em geral consegue ter essa dimensão. Se hoje estamos passando por essa expansão, é porque a população do Estado abraçou o Casarão e todas as atividades realizadas por ele”, diz João Fernandes, diretor do CCCI. Para a fachada da ampliação, Fernandes decidiu resgatar as cores e traços da primeira sede do Casarão de Ideias, anteriormente localizado na Rua Monsenhor Coutinho, também no Centro de Manaus. “Foi ali, no número 275, que tudo começou. Então, nada mais justo do que resgatar aquela fachada. É uma forma de eternizar a nossa história, o nosso início”, explica o diretor. A ampliação contará com uma nova sala de cinema – com capacidade para até 30 pessoas – a área externa servirá de ateliê e servirá também para oficinas e, um dos grandes atrativos, será a livraria de rua, algo extinto em Manaus. Vem coisa boa por aí!
Faculdade Santa Teresa abre inscrições para o primeiro vestibular do curso de Medicina da instituição
Atenção vestibulandos! A Faculdade Santa Teresa (FST) está com inscrições abertas, até sábado (24), para o primeiro vestibular do curso de Medicina da instituição, em Manaus. A prova será realizada na segunda-feira (26), das 14h às 18h, na sede da FST, na rua Acre, 200, bairro Nossa Senhora das Graças. O curso de Medicina da Santa Teresa foi avaliado com nota máxima 5 pelo Ministério da Educação (MEC). Com a abertura do novo curso, a mantenedora da FST, Maria do Carmo Seffair, considera que a instituição dá um passo importante para tornar-se referência na formação de profissionais médicos, no Amazonas. É por aí!
BMW inicia produção da BMW R 1300 GS na Planta Manaus
Em alta velocidade, a BMW R 1300 GS já está em produção na fábrica do BMW Group em Manaus, desde o último dia (16), e será lançada no Brasil no segundo trimestre deste ano. A motocicletaestreia na linha de produção manauara com as versões R 1300 GS, R 1300 GS Plus, R 1300 GS Trophy, R 1300 GS Triple Black e R 1300 GS Option 719. Com capacidade de manobra acima da média e grande qualidade de pilotagem, a motocicleta pesa 12kg a menos que a antecessora BMW R 1250 GS. O lendário motor boxer de dois cilindros tem exatamente 1.300 cc, produzindo uma potência de 145 cv a 7.750 rpm e desenvolvendo um torque máximo de 149 Nm a 6.500 rpm. Trata-se do motor boxer BMW mais potente já produzido em série. “A BMW R 1300 GS já está entre nós e ficamos imensamente orgulhosos em produzir a moto que é considerada o primeiro passo da BMW Motorrad rumo aos próximos 100 anos”, afirma Alex Donatti, diretor da fábrica do BMW Group em Manaus, única fora da Alemanha a produzir motos de forma exclusiva. Bom demais!
‘Caravana da Justiça Social’
Projetado para fortalecer o acesso à Justiça e outros direitos sociais nas regiões mais distantes do Amazonas e de Roraima, o projeto “Caravana da Justiça Social” terá sua primeira ação no município de Rio Preto da Eva (distante 57 quilômetros a nordeste de Manaus) nos dias 26 e 27 de fevereiro. A ação é uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM) e órgãos municipais. Além de Rio Preto da Eva estão previstas no projeto as localidades de Eirunepé, Tabatinga, Tefé, Humaitá, Presidente Figueiredo, Lábrea, Boa Vista, Coari, Itacoatiara, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Maués, Carauari, Borba e boca do Acre. O evento terá transmissão pelo canal do TRT-11 no Youtube.
BDay
Mário Frota, Ceronir Freire, Luiz Margarido, Graça Cardoso Carvalho e Marcos Dias figuram na lista dos festejados aniversariantes desta quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024. Personalíssimos e muito estimados por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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