Empresas e pessoas físicas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contribuições e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em atraso podem ganhar redução de até 95% das multas, punitivas e de mora, e dos juros.
No caso do ICMS, o benefício é válido para créditos vencidos até 31 de julho deste ano. Em relação ao IPVA, o desconto alcança débitos vencidos até 30 de setembro passado. Essa mesma data-limite é válida para fatos geradores relacionados ao ITCMD.
É o que prevê o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Governo do Amazonas, aprovado ontem (18), pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). O Programa é mais uma medida adotada pelo governador Wilson Lima com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
O Refis entra em vigor de imediato, assim que for publicado no Diário Oficial do Estado (DOU), nos próximos dias, e tem vigência de 90 dias.
Agenda em Brasília
O diretor-presidente da Fundação Alfredo da Matta (Fuam), Ronaldo Amazonas, cumpre agenda esta semana, em Brasília. Na capital federal desde a última segunda-feira (16), o gestor tem como prioridade apresentar o “Projeto Apeli – Ação para Eliminação da Hanseníase” a representantes do Departamento de Doenças Crônicas e IST do Ministério da Saúde. Também pretende entregar aos parlamentares amazonenses da Câmara dos Deputados e do Senado Federal projetos importantes para a instituição, com o intuito de pleitear recursos advindos de emendas parlamentares. Na tarde de ontem (18), o diretor apresentou o projeto Apeli, no Ministério da Saúde, para explicitar aos gestores o modelo de ações já definidos pela Fuam para a intensificação do monitoramento da Hanseníase nos municípios amazonenses. Muito bom!
Dezembro Vermelho
A Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD) realiza, no próximo dia 1º de dezembro, a abertura do “Dezembro Vermelho”, campanha alusiva ao Dia Mundial de Luta contra a Aids. A programação para o mês inclui oferta de testagem, tanto na Fundação como em empresas do Pólo Industrial de Manaus (PIM), palestras, além da distribuição gratuita de preservativos masculinos e femininos. A abertura oficial da campanha será marcada pela realização de um Workshop direcionado a jornalistas – também no dia 1º de dezembro. Na oportunidade, será apresentado o estudo “Mosaico”, da vacina contra o HIV. As inscrições para o workshop já podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].
Orçamento do Governo do Estado para 2021
Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a proposta orçamentária do Governo do Amazonas para 2021, priorizando investimentos na saúde, educação e segurança pública, além de repasses para Municípios e demais poderes que, juntos, somam mais de R$ 12,6 bilhões, de um total de receita líquida estimada em R$ 19.064.099.000,00 para o próximo ano. De acordo com o Projeto de Lei (PL) do Governo, a proposta foi elaborada considerando o cenário extraordinário causado pela pandemia de Covid-19, que impactou a atividade econômica, exigindo cautela e estimativas mais conservadoras de projeção de receita, tendo em vista que ainda não é possível quantificar o impacto econômico para 2021.
Pirarucurta Festival Audiovisual: premiação em formato drive-in
Com transmissão ao vivo e gratuita de curta-metragens de produção amazônica, o Pirarucurta – Festival Audiovisual Universitário promovido pela faculdade Martha Falcão, realiza nesta quinta-feira (19), a premiação dos vencedores em cerimônia no Centro de Convenções do Studio 5, a partir das 19h. De forma inédita, o evento acontece em formato drive-in. O local tem capacidade para 60 carros e a lotação será definida por ordem de chegada. Além disso, os participantes deverão respeitar o limite máximo de 5 pessoas por carro e terão a medição de temperatura feita na entrada do evento. Todos precisam ter realizado a inscrição por meio do link even3.com.br/pirarucurta2020/.
Novembro Azul
A Distribuidora Atem segue durante todos este mês com a ação alusiva à campanha Novembro Azul. Desde o Outubro Rosa a empresa vem mobilizando os colaboradores e incentivando a realização dos exames preventivos do câncer de mama e de próstata, além de manter um estilo de vida mais saudável com prática de exercício.
Linhas do Tempo – De Volta para Casa
Sete anos depois da primeira edição, a artista visual amazonense Hadna Abreu retoma os temas de amor, afeto e memória e a homenagem a seus avós na segunda edição da exposição “Linhas do Tempo – De Volta para Casa”. A mostra estreia nesta quinta (19), às 19h, na Galeria de Artes do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos (Icbeu), localizado na Avenida Joaquim Nabuco, nº 1.286, Centro. A entrada é gratuita e, como medida de prevenção contra o coronavírus, a visitação será restrita a 60 pessoas, com uso obrigatório de máscaras. Confira!
Investimento
A diretora do Centro de Ensino Técnico (Centec), Eliana Cássia de Souza, recebe nesta quinta-feira estudantes, professores e empresários do ramo de alimentos e bebidas para inauguração do mais novo laboratório do curso de nutrição e dietética da escola. Equipado com uma cozinha industrial completa, o espaço é um grande diferencial na formação dos estudantes da área. Durante o evento, haverá degustação de dicas sobre alimentos saudáveis, além de exposição de produtos de parceiros como Grupo São Pedro e Di’Grano. Maravilha!
Black Friday Vivo
A Vivo apresenta sua campanha para a Black Friday com ofertas em smartphones e um amplo portfólio de eletrônicos que vai de fones de ouvido e smartwatches a tablets, notebooks e acessórios inteligentes para deixar a sua casa conectada. Também terá condições especiais em planos para pessoa física e clientes corporativos. As ofertas estão disponíveis nas lojas físicas e Loja Online da Vivo, que conta com frete grátis para todo o País, e são válidas até 30 de novembro. Para consultar detalhes e condições das ofertas, basta acessar vivo.com.br/blackfriday.
BDay
Marcos Napoleão Lacerda (no belo Rio), Marília Oliveira, Luiz Mário Peixoto, Átila Souza, Clóvis Lemos de Aguiar figuram na lista das festejados aniversariantes desta quinta-feira. Personalíssimos e muito estimados por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna.
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